Decisões TJDGO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO 159/2021

29/11/2021

CERTIDÃO

         CERTIFICO e dou fé, que tomaram parte no julgamento do presente processo 0159/2021 os Auditores Drs. MILTON DE SOUZA BASTOS JUNIOR (Presidente), JULIO CESAR VIEIRA DO VALLE MACHADO (RELATOR), HEBERTE RODRIGUES, ARLETE MESQUITA, LUIS ANTONIO S.PAIVA, ISAQUE LUSTOSA. o douto Procurador Dr. DIEGO STEFANI ALBUQUERQUE, e o ilustre advogado Dr. MURILO SOARES TEIXEIRA em nome do INHUMAS ESPORTE CLUBE. Ausentes de forma justificada os auditores Dra. Edith Machado Giolo, Pedro Rafael Meireles e Aurelino Ivo Dias.

CERTIFICO mais, que a sessão de julgamento iniciou às 16:30 hs, com o Presidente do Tribunal Pleno declarando aberta a sessão, passando-se ao relatório e aos debates orais, O Procurador manteve a denúncia e a justificou em rápidas palavras e o defensor sustentou sua tese (nulidade de citação e desclassificação). Em seguida o Sr. Presidente indagou de os Srs. Auditores pretendiam algum esclarecimento, o que foi feito pelo Relator. Com a palavra, o Relator proveriu seu voto pelo afastamento da preliminar de nulidade da citação e, como consequencia, o reconhecimento da intempestividade recursale não conhecimento do recurso. Acompanharam o Relator os Srs. Auditores HEBERTE RODRIGUES, ARLETE MESQUITA, LUIS ANTONIO S. PAIVA, ISAQUE LUSTOSA, MILTON DE SOUZA BASTOS JUNIOR (Presidente).

ADALBERTO GRECCO
                                                                                                         Secretário TJD-GO

Extrato do julgamento:

Discutida e votada a matéria, por unanimidade, ficou afastada a preliminar de nulidade da citação, com consequente reconhecimento de intempestividade do recurso e seu não conhecimento. Como não restou conhecido o recurso, fica mantida a decisão da 2ª Comissão Disciplinar que SUSPENDEU em 04 PARTIDAS com detração do impedimento automático LAUSEN EDAN ALVES GONÇALVES LEITE, atleta profissional da equipe do Inhumas E.C, camisa nº 10, como incurso na disposição infracional do Artigo 254-A do CBJD. Ao final, o advogado defensor dos recorrentes pugnou pela lavratura do acórdão.

JULIO CESAR DO VALLE VIERA MACHADO                    MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR

Relator                                                                                 Presidente do TJDGO

MURILO SOARES TEIXEIRA                                             DIEGO STEFANI ALBUQUERQUE

Defensor                                                                                         Procurador



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