Decisões TJDGO

DECISÃO DE JULGAMENTO DO PLENO 07/11/2019

07/11/2019

DECISOES DO TJDGO–077/19

 

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, faz saber para conhecimento das partes interessadas que no dia 07 de novembro de 2019 em pauta adida do dia 29 de outubro de 2019 ás 09:00 hs. NO PLENÁRIO e SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, sito à Rua 10 nº 250 6º andar sala 607, Edifício TRADE CENTER no Setor Oeste, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, se reuniu e prolatou a seguinte sentença dos processos da pauta de julgamento:

 

INDICIADOS DO PLENO

 

PROCESSO 0152/2019

RECURSO VOLUNTÁRIO DA PROCURADORIA DO TJD-GO

Impetrante: PROCURADORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Impetrado: 1ª COMISSAO DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Procurador:  GUILHERME BENTZEN

Relator:  ITAMAR DOS REIS COSTA

Extrato do julgamento:

Discutida e votada a matéria em preliminar, por unanimidade, fica ACATADO o pedido de vistas do Dr. MARCOS EGÍDIO no prazo de 10 (dez) dias, e após igual prazo para a procuradoria.

 

 

PROCESSO 0165/2019

RECURSO VOLUNTÁRIO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Impetrante: RAÇA SPORT BRAZIL

Impetrado: 2ª COMISSAO DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Procurador:  GUILHERME BENTZEN

Relator:  JULIO CESAR MEIRELLES

Extrato do julgamento:

Discutida e votada a matéria em preliminar, por maioiria, fica o recurso parcialmente provido, pra declarar nula a citação e consequentemente os atos processuais anteriores, devendo o processo retornar à 1ª Comissão Disciplinar para que se proceda nova citação  no e-mail indicado no ofício de fl.44, e que se proceda novo julgamento. Discutida e votada a matéria em preliminar, por unanimidade, fica negado provimento ao arecurso no tocante ao pedido de nulidade dos outros processos. Ao final foi pedido pela Procuradoria a lavratura do respectivo acordão deste processo.

 

 

Após ter obedecido as Normas do artigo 47, e seu parágrafo único, do CBJD, AFIXE-SE cópia deste boletim oficial no lugar de costume e a publicação do mesmo no Boletim Oficial da Federação Goiana de Futebol, a fim de que os indiciados não aleguem ignorância. 

 

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, em Goiânia, aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove (07.11.2019).

 

Confere:      Dr. Adalberto Grecco                                       De  Acordo:  MÁRCIO FLAMARION P.SANTOS

Secretário                                                                                  Presidente



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