Portaria n.º 002 de 17 de dezembro de 2021

Fixa o recesso natalino e suspende os trabalhos presenciais e prazos processuais no âmbito Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás – TJD/GO.

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás – TJD/GO, no uso de suas atribuições legais e conforme permissivo esculpido no artigo 9º, incisos I e VI, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, e no artigo 16, inciso XXIV, do Regimento Interno do TJD/GO, pela presente portaria:

CONSIDERANDO que os órgãos do Poder Judiciário Nacional, assim como, do Ministério Público Nacional, ingressam em período de recesso para as festividades natalinas e de ano novo;

CONSIDERANDO a necessidade de suspensão dos trabalhos no período das festividades natalinas e de ano novo;

RESOLVE:

1. Suspender todas as atividades presenciais do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás – TJD/GO – pelo período compreendido entre o dia 17 de dezembro de 2021 (17/12/2021) até o dia 05 de janeiro de 2022 (05/01/2022);

2. Ficam os todos prazos processuais suspensos pelo período consignado no item 1 desta Portaria;

3. Também no período acima, os atendimentos emergenciais serão realizados apenas em regime de plantão, na forma home office, através do Secretário Geral, pelo telefone (62) 99188-9048 ou através dos e-mails secretariotjdgo@fgf.esp.br e adalberto@tjdgo.com.br; através da presidência pelo telefone (62) 99972-1979 ou através do e-mail miltonbastosjr@uol.com.br; ou ainda através da vice-presidência pelo telefone (62) 99978-3792 ou através do e-mail julio@vieiramachado.adv.br.

4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Goiânia/GO, 17 de dezembro de 2021.

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MILTON DE SOUSA BASTOS JÚNIOR

Presidente do TJD/GO

2020/2022

(assinado eletronicamente)

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